MIGUIEL CEDRAZ NERY DEIXA O DNPM

Publicado no dia 11 de abril de 2011 às 23:59 por Toni Duarte. MIGUIEL CEDRAZ NERY DEIXA O DNPM Miguel Cedraz Nery entregou ontem a tarde ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o seu pedido de exoneração da diretoria-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Ficará em seu lugar Sérgio Augusto Dâmaso, diretor da superintendência do DNPM em Minas Gerais. Miguel Nery deixa para o sucessor uma disputa pendente com a Vale de mais de US$ 4 bi no pagamento de royalties. Essa briga começou n o dia 25 de fevereiro quando o DNPM abriu processo de caducidade (extinção de contrato público por inadimplência) de Carajás dominado pela Vale.  Isto significa que o DNPM, usando o poder da União, exige a retomada da concessão de lavra da Vale da conhecida Mina de Carajás. Já no começo de março o diretor geral Miguel Nery anulou essa decisão, alegando falta de competência do subordinado Every Aquino do DNPM de Belém que declarou a caducidade. A medida tomada por Every Aquino foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25. O motivo é o não cumprimento de normas estabelecidas para a concessão mineral – não pagamento devido da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração previstos no Parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição Federal. Depois que foi publicado pelo DNPM do Pará o diretor geral do órgão  Miguel Nery, anula "por ausência de competência legal e por não haver o trânsito em julgado administrativo das penalidades que ensejaram a prática dos atos".  Diante das lambanças publicas o  colunista Cláudio Humberto destacou:  "O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Miguel Cedraz Nery, se meteu numa enrascada: para beneficiar a Vale S/A, anulando o processo de caducidade da concessão da mina de Carajás da empresa, Nery alegou não terem sido observadas formalidades que o superintendente de fato teria cumprido. Ele afirma ser imparcial e que sua decisão seguiu orientação da procuradoria jurídica do DNPM. (...)”. O novo Diretor Geral do DNPM. Sergio Dâmasio assume ainda hoje. Possui 0 comentários  |  Comentar

Publicado no dia 11 de abril de 2011 às 23:59 por Toni Duarte. LOURINHA: UM ANJO QUE SALVA VIDAS EM SERRA PELADA *POR TONI DUARTE Para muitos ela é apenas chamada de “Lourinha”. Mas para o grande numero de moradores de Serra Pelada acometido pelas mais variadas doenças ela é um anjo que salva vidas e diminui a dor. Confortar pessoas e dar-lhes esperanças de sobrevidas é a nobre missão de Idelzuite Brito da Luz Fontes, 52 anos, técnica em enfermagem que trabalha 12 horas por dia num pequeno espaço dentro do prédio da Coomigasp na cidade de Curionópolis para atender aqueles que recorrem a ela na certeza de que serão ajudados a curar suas enfermidades. A maranhense de Olho D’água das Cunhãs conhece muito bem as dificuldades de um povo e o estado de pobreza absoluta das famílias da Vila de Serra Pelada, que por longos anos, pagaram o preço alto do abandono imposto pelo poder publico, por terem se recusado a saírem da cobiçada área do maior garimpo a céu aberto do mundo ( fechada em 1992 ) por pressões do próprio governo e da Vale do Rio Doce.  Mãe de seis filhos e casada com Salustiano Santos, diretor social da cooperativa, Lourinha é um exemplo de pessoa que nasceu predestinada para ajudar pessoas. “Ela é um anjo que alivia a minha dor”, confessa Ana Maria da Silva Pereira, 69 anos, oito filhos e moradora da Serra desde 1986. Dona Santana, como é conhecida, afirma que não tem dinheiro para comprar a caríssima medicação para aliviar as intensas dores provocadas pela artrite (inflamação das articulações) e pela osteoporose, uma doença que  degenera os ossos e que estão sujeitos a fratura. Alem desses problemas Dona Santana busca remédios para controlar a hipertençao. “Vivo de bolsa família meu filho ”, diz ela com lagrimas nos olhos ao subir com dificuldades as estreitas  escadas do prédio da cooperativa. Lourinha se compadece com a situação de saúde de Santana que precisa de cuidados  médicos mais urgentes para não ficar definitivamente sem andar. A boa senhora precisa viajar para Teresina no Piauí para fazer uma cirurgia no joelho. Mas não tem como.  Santana continua na lista de espera, para receber uma indenização que tem direito  como superficiária que é,  de um pequeno terreno que se encontra na área de interesse do projeto da Nova Serra Pelada. Ela acredita que com o advogado contratado pela Agasp Brasil para dar assistência jurídica gratuita a quem precisa a sua indenização pode sair logo. Enquanto isso não ocorre, Santana estende suas mãos para o céu e dar graças a Deus por contar com o amparo e a solidariedade da bondosa Lourinha de quem recebe medicamentos de graça para  aliviar as suas dores e para controlar a hipertensão. O trabalho relevante e de enorme alcance social para a sofrida população de Serra Pelada desempenhado por Lourinha, muito pouco tem sido percebido pela parceria Coomigasp e Colossus. Empresas como Eurofarma e vários laboratórios tem ajudado no que podem dando as suas parcelas de contribuições. Lourinha é abastecida por medicamentos amostra grátis. No seu estoque podem ser encontrados remédios para controlar a hipertensão e outras doenças do coração, para tratamento de rinite alérgica provocada por inflamação crônica das fossas nasais alem de grande quantidade de antiinflamatórios. Alem de contar com farta medicação que  consegue  arrumar graças ao seu prestigio , Lourinha também conta com o apoio e a solidariedade a sua causa, por parte  de 42 médicos que trabalham nas cidades de Parauapebas e Canaã de Carajás. “Qualquer duvida ligo para eles e tenho a rápida orientação como proceder”, diz ela ao se deparar diante de casos complicados. No caderno de capa grossa que mantém com sigo, a enfermeira do povo garimpeiro faz importantes anotações a exemplo das 48 cirurgias encaminhadas aos seus amigos médicos durante o ano passado. Em 2010 ela contabilizou 8.760 consultas e mais de 1.000 triagens nos pacientes que vão a sua procura. “O povo de Serra Pelada mais me procura do que procura o posto da Santa Casa de Misericórdia que fica na Vila. Lá havia dois médicos contratados pela Prefeitura, um dos quais teve que ir embora depois que se descobriu que ele não tinha CRM”, conta. O trabalho de Lourinha é tão relevante que nos mês passado a arrogante Vale do Rio Doce queria contratá-la por um bom salário para trabalhar apenas 15 dias ao mês. Não foi. Não quis.  Preferiu ficar atendendo ao povo da Serra e continuar seguindo na sua majestosa grandeza que só alguns, ainda  não conseguem enxergar.  Possui 0 comentários  |  Comentar

Publicado no dia 11 de abril de 2011 às 23:54 por Toni Duarte. COLOSUS FALA COMO FUNCIONA A SPCDM, EMPRESA CRIADA EM PARCERIA COM A COOMIGASP O diretor administrativo  da Colossus Minerals Inc no Brasil, Darci Lindenmayer (foto), na entrevista exclusiva que publicamos abaixo, fala  sobre a Sociedade de Propósito Especifico,  empresa criada  pela Coomigasp e o grupo canadense para explorar o ouro de Serra Pelada. O executivo também fala sobre o capital integralizado da Serra Pelada Companhia  de Desenvolvimento Mineral e o total de ações das quais 75% pertencem à COLOSSUS e 25% à COOMIGASP. Darci Lindenmayer aponta ainda que os  dividendos, ou seja,  os lucros da SPCDM, serão divididos entre a COOMIGASP e a COOLOSSUS, na proporção da participação de cada uma na empresa.  Afirma  que a SPCDM pagará aos ex- garimpeiros sócios   os prêmios acordados em contrato. Nessa questão ele foi incisivo: “compete a COOMIGASP a definição sobre como seus cooperativados serão beneficiados”, disse. Segue a entrevista: Agasp Brasil: O que é uma SPE? Darci Lindemmayer: SPE, quer dizer: Sociedade de Propósito Especifico, uma  sociedade criada, como o próprio nome indica,  para um fim específico. É o caso da SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL (SPCDM), que foi criada pela COOMIGASP e COLOSSUS, para a lavra, beneficiamento e comercialização do minério de ouro, platina e paládio da jazida de Serra Pelada. Agasp Brasil: No caso da SPCDM , onde ela funciona, qual é o seu capital integralizado e quem são os seus diretores? Darci Lindemmayer: A Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM) possui sede à Av, Getúlio Vargas, 1420, sala 1303, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e filial à Av. Pará, 120, Curionópolis, Estado do Pará.  Seu capital integralizado, hoje, é R$57.794.416,32 (Cinquenta e sete milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais, e trinta e dois centavos, distribuídos em 30.906.354  (trinta milhões, novecentos e seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro)  ações, das quais 75% pertencem à COLOSSUS e 25% à COOMIGASP. A SPCDM possui um Conselho de Administração, órgão máximo da SPCDM,  formado por um presidente e mais dois conselheiros e que é responsável pela definição das políticas que norteiam a vida da empresa. Atualmente o presidente do Conselho de Administração é o Sr. Gessé Simão de Melo, e os conselheiros são Augusto Kishida e eu,  Darci Henrique Lindenmayer. Além do Conselho de Administração a SPCDM possui uma Diretoria Executiva, formada por um presidente, cargo ocupado atualmente por mim e  por mais dois diretores, Jairo Leite e Adelson Torido dos Reis. Agasp Brasil: Porque a Colossus continua no processo da parceria se quem é a detentora da Portaria de Lavra é a SPCDM ? Darci Lindemmayer: A Colossus possui toda uma estrutura voltada para pesquisa e desenvolvimento mineral. Ela atualmente gerencia o Projeto Nova Serra Pelada em nome da SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL, situação que deverá permanecer até o final da implantação do projeto, quando então a operação passará à SPCDM, legítima proprietária da Mina. Agasp Brasil:  Quando finalmente a SPE irá falar aos garimpeiros sobre de que forma irão receber as suas participações no empreendimento da mina de Serra pelada? Darci Lindemmayer: A SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL é uma sociedade que pertence à COOMIGASP e à COLOSSUS. Os dividendos, ou seja  o lucro da SPCDM, serão divididos entre a COOMIGASP e a COOLOSSUS, na proporção da participação de cada uma na empresa. A SPCDM pagará, ainda, à COOMIGASP os prêmios acordados em contrato.  Compete a COOMIGASP a definição sobre como seus cooperativados serão beneficiados. Agasp Brasil:  Os executivos da COLOSSUS já se reuniram alguma vez com Diretores da COOMIGASP para tratar da SPE? Darci Lindemmayer: Reuniões entre os representantes da COOMIGASP e da COLOSSUS na SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL são freqüentes e ocorrem sempre que seja necessária a tomada de decisões sobre o desenvolvimento do projeto. Agasp Brasil:  Qual será a forma aplicada pela Colossus Minerals Inc. para distribuir os lucros da mina de Serra Pelada aos investidores? Darci Lindemmayer: A COLOSSUS MINERALS INC. decidirá, anualmente, em assembléia, a forma de pagamento dos dividendos da empresa a seus acionistas. Agasp Brasil:  Quanto está valendo as ações da COLOSSUS na Bolsa de Toronto? Darci Lindemmayer: Até no final da semana passada  as ações da COLOSSUS MINERALS INC. estavam sendo negociadas a CAN$8.52 (oito dólares canadenses e cinqüenta e dois centavos), no final do pregão. Agasp Brasil:  Qual o montante até agora captado na bolsa para a pesquisa e implantação da mina? Darci Lindemmayer: Até o momento foi investido na pesquisa e desenvolvimento da Jazida de Serra Pelada o montante de R$130.000.000,00 (Centro e trinta milhões de reais).  O Projeto está orçado em R$220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), recursos esses que já foram captados. Agasp Brasil:  Inicialmente o engenheiro Luis Carlos Celaro, responsável pela implantação da mina,  trabalhava com uma meta de até o mês de novembro desse ano, estariam concluídos os trabalhos para entrar na produção. Depois de sua saída, os trabalhos ficaram quase que parados por mais de 60 dias. O que houve e qual  é a nova meta traçada pela parceria para a conclusão desses trabalhos? Darci Lindemmayer: A implantação do projeto possui dois vetores. O acesso ao corpo mineralizado, ou seja a escavação do Plano Inclinado e das galerias para expor o minério; e a obra de construção da planta de beneficiamento e prédios para infra estrutura da mina. As obras referentes à infra estrutura da mina que congrega os prédios dos escritórios, alojamentos, refeitório, centro de saúde e centro de treinamento encontram-se estritamente dentro do cronograma, devendo estar totalmente concluídas até o final de Junho. A Planta de Beneficiamento possui a maior parte de seus equipamentos já comprados ou encomendados. Quanto ao Plano Inclinado, o avanço atual da escavação é de 240m e pretende-se chegar ao corpo de minério ainda no primeiro semestre de 2012. As obras não sofreram paralisação. A construção dos prédios da infra estrutura continuaram no mesmo ritmo, enquanto que a escavação do Plano Inclinado está com um mês de atraso, devido a demora na entrega de equipamentos e a necessidade de estudos complementares de geotecnia, para total segurança dos trabalhos de escavação. Agasp Brasil: O que houve com o Engenheiro Luis Carlos Celaro? Darci Lindemmayer: O engenheiro Luis Carlos Celaro esteve à frente da implantação do Projeto Serra Pelada desde o primeiro semestre de 2010 tendo desempenhado suas funções de maneira determinada, firme e segura. Creio que todos os garimpeiros que por duas vezes visitaram a obra ficaram impressionados com a magnitude da obra e agilidade demonstrada pela equipe do Projeto. Luis Carlos Celaro, embora à distância e enfrentando novos desafios profissionais, continua contribuindo para o desenvolvimento do Projeto , auxiliando os membros da equipe por ele montada. Agasp Brasil: Como o projeto da Nova Serra Pelada vem tratando com os superficiários que estão na área de interesse do projeto? Darci Lindemmayer: Os superficiários que ocupam, como posseiros, áreas de interesse do Projeto Serra Pelada, notadamente os terrenos necessários para as construções dos alojamentos, escritórios, centro de saúde, refeitório, oficinas e planta de beneficiamento, além da área de emboque do Plano Inclinado e da barragem de rejeito, são procurados pela empresa para negociação. Casos em que há disputa entre posseiros, a empresa tem recorrido ao Tribunal Arbitral. Ainda assim, devido a existência de um grande número de casos especiais e queixas de superficiários, a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual, que orienta as negociações em vigor. Agasp Brasil: A COLOSSUS tem interesse ou não em fazer a parceria com os garimpeiros no caso da lavagem da montoeira, conforme foi amplamente anunciado à sociedade? Darci Lindemmayer: O Contrato assinado entre a COOMIGASP e a COLOSSUS, que resultou na criação da SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL, estipula que a montoeira pertence unicamente à COOMIGASP. A SPCDM, fruto da parceria, poderia manter entendimento com a COOMIGASP no sentido de tratar a montoeira, desde que fossem respondidas algumas perguntas, tais como: (a) distribuição dos teores de Ouro, platina e paládio; (b) grau de recuperação do ouro, platina e paládio; (c) contaminantes ambientais existentes como, por exemplo, o mercúrio; (d) definição da viabilidade econômica do processo de recuperação do ouro, platina e paládio. A COLOSSUS investiu em torno de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para estudar a montoeira por solicitação da COOMIGASP. Os resultados, entretanto, não foram conclusivos. ENTREVISTA COM GESSE Nesta terça-feira a Agasp Brasil irá encaminhar dez perguntas básicas e de grande importância para a sociedade garimpeira da Coomigasp para que sejam respondidas pelo presidente Gesse Simão de Melo. Uma delas é sobre exatamente à montoeira. Esse assunto foi bastante ventilado no passado. Atualmente parece ter perdido importância . A Colossus afirma na entrevista acima que caberá a Coomigasp encontrar o caminho de como os seus cooperativados serão beneficiados com os lucros da SPCDM, Vale apena perguntar também ao Gesse, se a cooperativa já encontrou ou não esse caminho. Gesse Simão diz que irá responder tudo. AGASP OCUPARÁ SEU ESPAÇO EM IMPERATRIZ Ate o final deste mês a Agasp Brasil deseja instalar mais um Núcleo de Atendimento, desta vez na cidade de Imperatriz no Maranhão. O líder garimpeiro e vice-presidente da Agasp Brasil/ Seccional do Maranhão, Nilbert Santos (foto) , já esta procurando um imóvel para alugar ali para as bandas da famosa Praça Brasil, centro nervoso do povo garimpeiro imperatrizense. Nilbert Santos será o responsavel pelo Nucleo e fará o recadastramento nacional dos garimpeiros que inicia na proxima sexta-feira. Vove que mora na região tocantina para falar com o Nilbert basta ligar 99 81638395. A NOVA CARA DA AGASP BRASIL Hoje, no final da tarde, o novo site da Agasp Brasil entrará no ar. Pelo menos é o que promete o competente desenvolvedor Rômulo Carvalho Batista que deu uma nova cara ao site sem tirar as suas características iniciais. Apesar de entrar no ar hoje no final da tarde a nova home page da Agasp Brasil ainda sofrerá alguns ajustes. O recadastramento, por exemplo, vai iniciar somente na sexta-feira. Podem aguardar. COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PEC DA APOSENTADORIA O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assinou o ato da Presidência que cria a Comissão Especial para analisar a PEC-00405/2009 que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria. A pedido da Agasp Brasil a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) está trabalhando no sentido de presidir a Comissão Especial. A PEC 00405/2009 foi aprovada em julho do ano passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou a admissibilidade de emenda constitucional instituindo o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição é do deputado Cléber Verde (PRB-MA). O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) como relator analisou que a proposta obedece às exigências de constitucionalidade, juridicidade e deverá ser aperfeiçoada quanto à sua técnica legislativa. Somente agora que a Mesa Diretora da Câmara determinou a formação da Comissão Especial para analisar a PEC e enviá-la para apreciação do Plenário da Casa.